Termos e Condições
de Uso — 90win7

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma" ou "90win7" — o conjunto de serviços de cassino online, apostas esportivas e entretenimento digital disponibilizados pelo website https://90win7.cam.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da Plataforma.
• "Saldo Real" — montante em Reais (R$) depositado pelo Usuário para fins de apostas.
• "Saldo Bônus" — crédito promocional concedido pela 90win7 sujeito a condições específicas de liberação (rollover).
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para saques e em outras circunstâncias previstas nestas Cláusulas.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

O acesso e uso da Plataforma 90win7 é permitido exclusivamente a pessoas que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir capacidade civil plena nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Residir no Brasil ou ser cidadão brasileiro com acesso legal à Plataforma;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo na 90win7 ou em outra plataforma parceira;
• Não ser funcionário, contratado ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 90win7.

2.2 Processo de Cadastro

Para criar uma Conta na 90win7, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros para fins de cadastro é expressamente proibido e sujeita o infrator ao encerramento imediato da conta, perda de saldos e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

2.3 Conta Única

Cada Usuário poderá possuir apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo, método de pagamento ou titular resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de saldos bônus e retenção de saques pendentes para investigação.

Uso da Plataforma

Ao utilizar a Plataforma 90win7, o Usuário compromete-se a fazê-lo de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São condutas expressamente vedadas:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento de atividades ilícitas;
• Manipular resultados de jogos por meio de software automatizado (bots), conluio com outros jogadores ou qualquer outra prática fraudulenta;
• Explorar falhas técnicas (bugs) da Plataforma em benefício próprio — qualquer ganho obtido desta forma será anulado;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou aceitar apostas de terceiros usando a própria conta;
• Abusar de promoções por meio de criação de múltiplas contas ou uso de informações falsas;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar qualquer tipo de ataque cibernético à infraestrutura da Plataforma.

A 90win7 reserva-se o direito de monitorar as atividades dos Usuários para detectar comportamentos suspeitos, sem que isso constitua violação à privacidade do Usuário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Depósitos

4.1 Métodos Disponíveis

A 90win7 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix (método principal e recomendado), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites mínimos e máximos de depósito variam por método e estão detalhados na página de pagamentos da Plataforma.

4.2 Titularidade

O Usuário somente poderá realizar depósitos utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros, incluindo familiares, serão devolvidos ao método de origem após deduções de eventuais taxas bancárias aplicáveis.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem levar de alguns minutos (cartão de crédito) a até 3 dias úteis (boleto bancário). A 90win7 não se responsabiliza por atrasos ocasionados por instituições financeiras terceiras.

Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter verificado sua identidade por meio do processo KYC; (b) ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos; (c) não ter apostas ao vivo pendentes que utilizem o saldo a ser sacado; (d) ter o saldo real disponível em conta.

5.2 Verificação de Identidade (KYC)

Na primeira solicitação de saque, e quando solicitado pela equipe de conformidade, o Usuário deverá submeter os seguintes documentos: documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias) e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A análise dos documentos ocorre em até 48 horas úteis.

5.3 Prazos de Processamento

• Pix: Instantâneo após aprovação da solicitação;
• Mercado Pago / PicPay: 30 minutos a 2 horas;
• TED/DOC: 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 30 a 60 minutos (sujeito à taxa de rede blockchain).

5.4 Recusa de Saque

A 90win7 reserva-se o direito de recusar ou suspender saques em casos de suspeita de fraude, manipulação de jogos, violação destes Termos ou por solicitação de autoridades competentes. Nesses casos, o Usuário será notificado e terá oportunidade de apresentar esclarecimentos.

Bônus e Promoções

A 90win7 oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das condições específicas aplicáveis a cada oferta, bem como das disposições gerais desta Cláusula.

6.1 Requisitos de Rollover

Todo saldo bônus está sujeito a um requisito de rollover, que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável. Os requisitos de rollover específicos de cada promoção são informados no momento da oferta. O não cumprimento do rollover dentro do prazo de validade resultará no cancelamento automático do saldo bônus remanescente.

6.2 Elegibilidade para Bônus

• Cada bônus pode ser concedido apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, número de telefone, dispositivo ou método de pagamento;
• Bônus de boas-vindas são exclusivos para novos cadastros;
• A 90win7 reserva-se o direito de excluir determinados jogos do cumprimento do rollover — a lista de jogos excluídos é informada nos termos específicos da promoção;
• A obtenção de bônus por meios fraudulentos resulta no cancelamento do bônus e potencial encerramento da conta.

6.3 Alteração e Cancelamento de Promoções

A 90win7 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível. Promoções não têm caráter permanente e podem ser descontinuadas sem responsabilidade contratual da Plataforma.

Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 90win7 são reguladas pelas disposições gerais destes Termos e pelas regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de apostas da Plataforma.

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após confirmação da Plataforma e geração do respectivo comprovante. Apostas realizadas após o início oficial do evento serão anuladas, salvo nas modalidades de apostas ao vivo (in-play), onde as regras específicas se aplicam.

7.2 Eventos Adiados ou Cancelados

Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 24 horas ou ocorra em local diferente do previsto, as apostas simples serão devolvidas ao saldo do Usuário. Em apostas combinadas, o evento afetado será considerado com odd 1,00 (uma unidade).

7.3 Limites de Apostas

A 90win7 reserva-se o direito de estabelecer limites de aposta por evento, por mercado, por Usuário ou por período, sem necessidade de justificativa prévia. Esses limites podem variar conforme o nível VIP do Usuário e as condições de cada mercado.

7.4 Apostas Vencedoras Irregulares

Apostas realizadas com base em informação privilegiada, manipulação de resultados ou qualquer prática irregular serão anuladas e os valores retidos para investigação, independentemente do resultado do evento.

Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma 90win7 são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e outros). A 90win7 atua como operador e não como desenvolvedor dos jogos.

8.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (GNA) certificado por auditoras independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. Os RTPs (Return to Player) são definidos pelos provedores e divulgados nas páginas de cada jogo.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada — incluindo desconexão de internet, instabilidade do servidor ou erro de software —, a rodada em questão será reconstituída com base nos registros do servidor. Em caso de impossibilidade de reconstituição, a aposta será devolvida ao Usuário. Ganhos obtidos durante períodos de falha técnica comprovada poderão ser anulados.

8.3 Responsabilidade do Jogador

O Usuário é responsável por garantir que sua conexão de internet seja estável antes de iniciar sessões de jogo. A 90win7 não se responsabiliza por perdas decorrentes de problemas técnicos no equipamento ou na conexão do Usuário.

Jogo Responsável

A 90win7 tem compromisso ativo com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus Usuários. O jogo deve ser tratado exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou mecanismo de resolução de dificuldades financeiras.

9.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de Apostas: Configuração de valor máximo de aposta por período;
• Limites de Perda: Definição de valor máximo de perda acumulada por período;
• Pausa Programada (Time-Out): Suspensão temporária da conta por período determinado (24 horas a 30 dias);
• Autoexclusão: Encerramento voluntário da conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável. O contato com nossa equipe de suporte para ativação de qualquer ferramenta de proteção pode ser feito a qualquer momento via WhatsApp ou e-mail.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 90win7 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas na Política de Privacidade, incluindo: verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção à fraude, comunicações relacionadas à conta e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais armazenados; solicitar a correção de dados incorretos; revogar consentimentos previamente concedidos; e solicitar a eliminação de dados não necessários, conforme as hipóteses previstas na LGPD. Solicitações devem ser enviadas para o e-mail de suporte da Plataforma.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 90win7 — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, design, textos, gráficos, ícones, interfaces, código-fonte e base de dados — é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, licenciar, criar obras derivadas ou de qualquer forma utilizar o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 90win7. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação brasileira.

Os jogos disponíveis na Plataforma são de propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros), cabendo a cada um deles os direitos sobre seus produtos.

Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, serão processados todos os saques elegíveis e respeitadas as apostas ao vivo pendentes. Saldos bônus não liberados serão cancelados sem direito a compensação.

12.2 Encerramento pela 90win7

A 90win7 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (a) violação de quaisquer disposições destes Termos; (b) suspeita fundada de fraude, manipulação ou lavagem de dinheiro; (c) fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC; (d) comportamento abusivo ou ameaçador direcionado a colaboradores ou outros Usuários; (e) inatividade prolongada superior a 24 meses, com comunicação prévia.

12.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o Usuário perderá o acesso à Plataforma e ao histórico de apostas. Saques de saldo real elegível serão processados dentro dos prazos regulares. Dados pessoais serão mantidos pelo prazo legalmente exigido.

Limitação de Responsabilidade

A 90win7 não se responsabiliza por: (a) perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, uma vez que as apostas envolvem risco inerente; (b) danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes de qualquer natureza; (c) falhas técnicas de terceiros (operadoras de internet, provedores de pagamento, fornecedores de jogos); (d) acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A 90win7 envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma operacional 24 horas por dia, mas não garante ausência de interrupções para manutenção ou em caso de força maior.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei nº 13.756/2018) e a Lei de Regulação de Jogos Online (Lei nº 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável por meio dos canais de atendimento da 90win7.

Alterações dos Termos

A 90win7 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 dias, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas cláusulas. A versão atualizada dos Termos estará sempre disponível em https://90win7.cam/terms-conditions.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 90win7 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: disponível após login na Plataforma (número exibido na área do cliente)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 5 dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomenda-se contato imediato via WhatsApp ou chat ao vivo.